Sistema tributário do Brasil está entre os 10 piores do mundo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema tributário brasileiro está entre os 10 piores do mundo, segundo ranking do Banco Mundial que avalia 190 países. De acordo com o ministro, o Brasil ocupa hoje a 184ª posição no levantamento internacional.

A declaração foi dada nesta 3ª feira (13.jan.2026), durante a cerimônia de lançamento da plataforma da reforma tributária na Regional Brasília do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad disse que a nova estrutura tributária permitirá ao país “pular muitos degraus” e alcançar um patamar próximo ao dos sistemas mais eficientes do mundo.

Segundo o ministro, a plataforma apresentada reúne, em um ambiente digital único, todas as informações fiscais relacionadas à arrecadação de tributos sobre consumo. O sistema ficará concentrado na Receita Federal, com apoio do Serpro, e operará em data center considerado seguro pelo governo.

A implementação do novo sistema, segundo Haddad, começará a partir de 1º de janeiro de 2027, com transição mais longa para Estados e municípios, a pedido dos governadores, em razão dos atuais benefícios fiscais. A adaptação completa deve se estender até 2032.

Haddad afirmou que a nova base de dados dará ao Estado uma visão detalhada e instantânea da economia brasileira. “Isso vai permitir uma radiografia completa da economia, em tempo real”, disse. Segundo ele, será possível acompanhar preços de mercadorias, arrecadação de tributos e impactos de eventuais mudanças de alíquotas.

O ministro declarou que o governo poderá atender, de forma imediata, pedidos de simulação feitos pelo Congresso Nacional sobre alterações na legislação tributária. Para Haddad, essa capacidade reduz incertezas e amplia a previsibilidade para empresas, investidores e entes federativos.

Ele lembrou que o modelo atual é marcado por elevada complexidade e alto custo burocrático. Segundo Haddad, dezenas de profissionais atuam hoje em atividades administrativas que não agregam produtividade, mas existem apenas para lidar com regras tributárias fragmentadas.

Haddad afirmou que a reforma tributária libera mão de obra e recursos para atividades produtivas. “O que nós estamos fazendo aqui é liberar energia criativa para que o país volte a crescer com sustentabilidade”, disse. O ministro declarou que o Brasil já cresce acima da média do período anterior ao atual governo, mas pode avançar mais com um sistema mais simples.

CARÁTER DISTRIBUTIVO

O titular da Fazenda também afirmou que a reforma tem caráter distributivo. Segundo ele, o novo modelo inclui mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, desoneração de uma cesta básica mais ampla e isenção de medicamentos essenciais.

De acordo com Haddad, a proposta é uma das primeiras reformas tributárias sobre consumo no mundo a incorporar elementos de progressividade. Ele afirmou que a mudança terá impacto direto sobre o custo de vida da população e sobre o ambiente de negócios.

Ao final do discurso, Haddad afirmou que a reforma tributária pode representar um dos maiores marcos da economia brasileira recente. Segundo ele, a simplificação do sistema reduz litígios, aumenta a competitividade do país e cria condições para ampliar exportações e investimentos.