23°C 36°C
São Raimundo Nonato, PI
Do total de aposentados e pensionistas aptos à devolução de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 4.174.542 já aderiram ao acordo, enquanto 887.372 ainda não fizeram a adesão.
Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começou em 24 de julho. Segundo o instituto, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa —diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão— sem recorrer à Justiça.
O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
| ESTADO | QUANTIDADE | VALOR |
|---|---|---|
| AC | 25.694 | R$ 19,42 milhões |
| AL | 94.435 | R$ 62,55 milhões |
| AM | 71.300 | R$ 55,40 milhões |
| AP | 14.469 | R$ 11,89 milhões |
| BA | 406.556 | R$ 266,19 milhões |
| CE | 274.626 | R$ 181,17 milhões |
| DF | 40.955 | R$ 29,12 milhões |
| ES | 81.408 | R$ 48,86 milhões |
| GO | 100.404 | R$ 67,74 milhões |
| MA | 229.257 | R$ 163,18 milhões |
| MG | 436.365 | R$ 289,66 milhões |
| MS | 59.248 | R$ 42,08 milhões |
| MT | 53.584 | R$ 40,46 milhões |
| PA | 167.245 | R$ 131,19 milhões |
| PB | 131.164 | R$ 77,87 milhões |
| PE | 214.960 | R$ 149,78 milhões |
| PI | 85.766 | R$ 56,64 milhões |
| PR | 139.573 | R$ 82,35 milhões |
| RJ | 296.067 | R$ 206,62 milhões |
| RN | 138.711 | R$ 93,95 milhões |
| RO | 24.669 | R$ 14,68 milhões |
| RR | 8.588 | R$ 7,57 milhões |
| RS | 184.532 | R$ 111,96 milhões |
| SC | 98.867 | R$ 60,44 milhões |
| SE | 53.470 | R$ 32,82 milhões |
| SP | 712.247 | R$ 517,67 milhões |
| TO | 34.344 | R$ 26,93 milhões |
| TOTAL | 4,17 MILHÕES | R$ 2,84 BILHÕES |
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.
Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
Pelo Meu INSS:
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
Mín. 23° Máx. 36°
