MP aponta descumprimento judicial e cobra nomeação de concursados da Uespi

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) protocolou na quarta-feira (7) um cumprimento provisório de sentença contra o Estado do Piauí e a Universidade Estadual do Piauí (UESPI), alegando descumprimento de uma decisão judicial que determinava a nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2023, em vez da manutenção de contratações temporárias de professores substitutos consideradas irregulares.

Segundo o MP, a universidade vinha contratando temporários mesmo com vagas efetivas disponíveis e concurso válido, prejudicando candidatos aprovados em cadastro de reserva e configurando violação da legalidade e da moralidade administrativa.

Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que Estado e UESPI deveriam:

• Nomear todos os aprovados no concurso até 3 de janeiro de 2026;
• Substituir contratações temporárias por nomeações efetivas, respeitando o limite de 160 vagas;
• Apresentar relatório detalhado sobre professores substitutos e motivos de afastamento de efetivos;
• Cumprimento da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

O MP afirmou ainda que nenhuma nomeação foi realizada até o prazo final determinado. Além disso, a Uespi teria intensificado as contratações temporárias, incluindo 48 novos professores contratados em 23 e 26 de dezembro de 2025, desrespeitando diretamente a decisão judicial e demonstrando resistência administrativa.

Justiça determina que Uespi nomeie professores aprovados em concurso em 2023

Diante disso, o MP-PI solicitou ao Judiciário o recebimento do cumprimento provisório da sentença, o reconhecimento formal do descumprimento da ordem judicial e o início da aplicação das multas diárias a partir de 4 de janeiro de 2026.

"O órgão também requer a suspensão imediata das contratações temporárias já realizadas, assim como de quaisquer outras que substituam as funções dos candidatos aprovados no concurso. Além disso, pede a intimação pessoal do Governador do Estado, apenas na condição de autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da decisão, e a comprovação documental do cumprimento integral da obrigação pelos executados", finalizou o MP.