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São Raimundo Nonato, PI
Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento pagarão mais tributos sobre o salário dos funcionários com carteira assinada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de 2026. Será o 2º ano de reoneração gradual, que vai até 2027.
O aumento está previsto na lei 14.973 de 2024. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu, em 2012, que as empresas que integram os setores beneficiados teriam o direito de pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
O regime esteve em vigor até 2024. Em 2025, houve a incidência de uma cobrança híbrida para as empresas. A taxa sobre a folha de pagamento passou de 0% para 5%. Enquanto isso, houve uma redução de 20% na alíquota sobre a receita bruta, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Em 2026, a taxa sobre a folha de pagamento subirá de 5% para 10%. Já a contribuição sobre receita bruta terá potência de 60%, ou seja, 40% inferior ao registrado em 2024.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e a manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores da medida afirmam que a medida ajuda na criação de empregos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já criticou a política, que foi ampliada no governo Dilma. Afirmou que é inconstitucional, por diminuir a receita do governo com contribuição previdenciária. Defendeu ainda que a desoneração não entregou as contratações prometidas.
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