Cassados, Ramagem e Zambelli estão inelegíveis, mas Eduardo Bolsonaro não

Inelegibilidade de Ramagem e Zambelli se deve a condenações com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso). Foragido nos EUA, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista, enquanto Zambelli tem duas condenações: uma a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e outra a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo.

Todas as condenações foram definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o artigo 55 da Constituição, o deputado ou senador que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado" perde seu mandato. A situação vale tanto para Ramagem, quanto para Zambelli.

Ambos os parlamentares se encontram fora do Brasil. Na última segunda-feira, o STF deu início ao pedido de extradição de Ramagem—ele fugiu para Miami após ser condenado. Em junho, o mesmo tribunal havia feito pedido a extradição de Zambelli, que fugiu para Itália, onde foi presa.

Mandatos de Ramagem e Eduardo foram cassados ontem pela Câmara. No caso de Ramagem, a decisão obedeceu a uma determinação do STF e levou em conta o fato de o parlamentar estar foragido. Eduardo, por sua vez, perdeu a cadeira por ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição. Já Zambelli renunciou no último domingo.