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São Raimundo Nonato, PI
A Prefeitura de São Raimundo Nonato anunciou a abertura das inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbano 1, voltado à seleção de famílias que poderão ser contempladas com unidades habitacionais no município. A iniciativa integra as políticas públicas de habitação social e tem como objetivo reduzir o déficit habitacional, garantindo moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Edital nº 006/2025, as inscrições serão realizadas de forma gratuita e online, no período de 15 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026, por meio do site oficial da Prefeitura. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação federal do programa Minha Casa Minha Vida.
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que possuam Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, residam no município há pelo menos dois anos e atendam aos demais requisitos previstos no edital. A seleção ocorrerá por meio de critérios de classificação, hierarquização e priorização, garantindo transparência e justiça social no processo.
O edital também prevê reserva de unidades habitacionais para públicos prioritários, como famílias beneficiárias do Bolsa Família ou BPC, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a proteção social.
Após a etapa de inscrição online, os candidatos deverão comprovar documentalmente as informações declaradas. Todas as listas e resultados serão amplamente divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, assegurando publicidade e acompanhamento público de todo o processo.
Com essa ação, a Prefeitura de São Raimundo Nonato reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e com a melhoria da qualidade de vida da população, avançando na construção de uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos.
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