Emendas parlamentares: TCE vai exigir plano de trabalho para contratação de shows em cidades do Piauí

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE) vai cobrar a partir de 2026, entre outras exigências, um plano de trabalho para a contratação de shows em cidades do Piauí por meio de emendas parlamentares — ou seja, recursos enviados por deputados e senadores para os municípios.

A medida atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que orientou que a fiscalização das emendas estaduais e municipais seja feita pelos Tribunais de Contas — assim como ele determinou ao governo federal em 2024.