Câmara aprova reduzir penas de Bolsonaro e de presos do 8 de Janeiro

Por 291 a 148, a Câmara dos Deputados aprovou, após 3 horas de discussão na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia, que reduz a pena de todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vai ao Senado. 

Um dos pontos relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) –que rebatizou o PL da Anistia em seu parecer– altera a forma de calcular penas de crimes quando cometidos dentro de um mesmo contexto, como em atos coletivos. Hoje, a regra geral é o cômputo cumulativo, em que as penas são somadas integralmente. O novo texto, porém, determina que nesses casos prevaleça a pena do crime mais grave, com a adição de uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.

Sendo assim, segundo a proposta, a pena de 2 dos 5 crimes pelos qual Bolsonaro foi condenado seriam unificadas –tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Prevaleceria a pena do crime maior (golpe de Estado), com o acréscimo variável.

Outro trecho permitirá que o tempo do ex-presidente em regime fechado, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, seja reduzido para 2 anos e 4 meses, segundo o relator. Advogados ouvidos pelo Poder360, no entanto, discordam. Dizem ser impossível calcular o tempo de punição e afirmam que o texto tem incoerências jurídicas.

O projeto aprovado determina que casos não classificados como hediondos voltarão a seguir a regra de progressão depois que 1/6 da pena for cumprida. Ou seja, depois desse período, o ex-chefe do Executivo poderá migrar para o semiaberto ou aberto –nesse regime, Bolsonaro também pode ser beneficiado com a remissão de pena se começar a trabalhar ou estudar. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, desde 22 de novembro. 

Aprovação na madrugada

O projeto estava previsto para ser votado na tarde de terça-feira (9), no entanto, uma confusão generalizada na Câmara adiou a sessão plenária. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar, para o dia seguinte, a votação de sua cassação —incluída na mesma sessão que a de Carla Zambelli (PL-SP).

Braga afirmou que ficaria na cadeira de Motta “até o final dessa história”. Em seguida, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da transmissão da TV Câmara foi cortado. O protesto terminou com o deputado sendo imobilizado com um “mata-leão” e retirado à força pelo Depol (Departamento de Polícia Legislativa).