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São Raimundo Nonato, PI
Cinco secretários municipais de São Raimundo Nonato/PI solicitaram exoneração dos cargos que ocupavam na Prefeitura para reassumir seus mandatos na Câmara Municipal. O movimento, articulado pelos próprios parlamentares, tem como finalidade fortalecer a atuação no Legislativo em um período decisivo para o planejamento orçamentário do município.
Retornam ao Legislativo:
As exonerações, feitas a pedido, foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Foco nas emendas impositivas e na LOA 2026
O retorno ocorre em um momento estratégico, já que a Câmara irá votar, no dia 11 de dezembro, as emendas parlamentares impositivas, instrumentos que asseguram aos vereadores o direito de direcionar parte do orçamento municipal para áreas prioritárias, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Na sequência, os parlamentares também apreciarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define todas as despesas e investimentos do município, incluindo pagamento de servidores, previdência, saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais áreas essenciais.
Rito formal e prática comum na administração pública
A exoneração temporária de secretários que são vereadores licenciados é um procedimento previsto na legislação e amplamente adotado em diferentes esferas de governo. A medida garante que os parlamentares exerçam plenamente suas prerrogativas durante votações importantes, especialmente relacionadas ao orçamento.
Após a conclusão das votações das emendas impositivas e da LOA, os vereadores poderão retornar às respectivas secretarias municipais.
Interinos ainda não anunciados
Ainda não divulgodo quem assumirá interinamente as secretarias durante o período em que os vereadores estarão em exercício legislativo.
