Prefeitura de São Raimundo Nonato entra com ação por ato de improbidade contra Carmelita Castro

A Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI ingressou, no dia 27 de novembro de 2025, com uma ação por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Carmelita de Castro Silva, após identificar o desvio de R$ 289.063,21 que haviam sido descontados da folha de pagamento dos servidores, mas nunca repassados ao Banco do Brasil. A ação foi apresentada pelo município, representado pelo prefeito, Rogério Araújo de Castro.

Os valores questionados fazem parte de um convênio firmado em 2024 para operações de crédito consignado. Segundo a gestão atual, a análise das folhas de pagamento comprova que as parcelas dos empréstimos foram efetivamente descontadas dos servidores, porém não chegaram ao banco conveniado, como prevê o acordo. A ação afirma que os recursos foram usados para custear outras despesas da administração anterior, sem qualquer vinculação legal com o convênio.

O problema se agravou no início de 2025, quando as contas públicas apresentavam saldo quase zerado, impossibilitando o pagamento de obrigações básicas e comprometendo o funcionamento da máquina administrativa. Devido à inadimplência acumulada, o Banco do Brasil cancelou o convênio em outubro de 2025, impedindo novos empréstimos consignados e transferindo à atual gestão a responsabilidade pelo débito deixado.

Na ação judicial, a Prefeitura sustenta que a ex-prefeita agiu com dolo, ao reter valores que não pertenciam ao município e desviá-los de sua finalidade legal, causando prejuízo ao erário e violando princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e probidade.

O município solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens de Carmelita Castro, o ressarcimento integral do valor desviado e sua responsabilização civil pelas irregularidades apontadas.