O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de desapropriação de áreas rurais para regularizar territórios quilombolas, medida que alcança 5,2 mil famílias de 31 comunidades em 14 estados.

A comunidade Lagoas é a terceira com maior população quilombola do Brasil, com 1.498 famílias, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, e abrange seis municípios no sudoeste do estado: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Várzea Branca, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí.

Segundo o Palácio do Planalto, com a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a vistoriar e avaliar preços para o pagamento prévio em dinheiro à desapropriação aos proprietários dos imóveis. O repasse dos valores será realizado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da União.

Veja a lista de imóveis rurais contemplados:

• 6 na Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu;
• 4 no Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos;
• 3 no Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga;
• 3 em Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros;
• 2 em Goiás: Buracão e Cedro;
• 2 no Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão;
• e 1 em cada estado listado a seguir: Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros).

Feriado nacional

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde a sanção da Lei 14.759/2023, que inclui a data no calendário oficial de dias celebrados. A data é uma referência a Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre a história e os direitos da população negra no Brasil.

Em publicação nas redes sociais, Lula declarou que, nesta quinta, “o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”. Segundo o chefe do Executivo, “o país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão”.