Comissão aprova 06 outorgas de emissoras de rádio no Piauí

A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) aprovou 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.

Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Só 1 projeto aprovado (PDL 547 de 2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).

• o PDL 866 de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);
  o PDL 313 de 2021, que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);
  e o PDL 354 de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).

Esses pedidos de informações se dão quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.