O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) realizou, na última terça-feira (4/11), uma fiscalização no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato. A inspeção, que já constava no cronograma anual do Conselho, foi reforçada pela necessidade de apurar denúncias sobre o exercício legal da Enfermagem.

A ação foi conduzida pelo enfermeiro fiscal Rômulo Campelo e pelo assessor técnico Nazareno Coutinho Júnior, e constatou irregularidades em diversos aspectos da gestão e nas condições de trabalho dos profissionais. Entre os principais problemas identificados estão a sobrecarga de jornada (com escalas de 12×36 e relatos de até 48 horas semanais sem pagamento de horas extras) e incertezas quanto ao cumprimento proporcional do Piso Salarial da categoria.

Outros pontos críticos incluem a ausência de cálculo de dimensionamento da força de trabalho, inexistência de anotação de responsabilidade técnica, falhas de infraestrutura (sendo a inexistência de climatização em toda a unidade a mais grave), falta de supervisão de enfermeiro em alguns setores e condições inadequadas de repouso. Também foram registradas denúncias sobre transferências de pacientes entre hospitais (transferências inter-hospitalares). Nesses casos, os profissionais de Enfermagem escalados para trabalhar dentro da unidade estariam sendo forçados a acompanhar essas transferências (sem o consentimento desses profissionais) e, supostamente, sob ameaça de punição, o que causa sobrecarga de trabalho. Além disso, foi relatado desvio de função: enfermeiros e técnicos de Enfermagem estariam sendo obrigados a executar atividades que não fazem parte de suas atribuições legais.

O Coren-PI reforçou a necessidade de a gestão adequar-se à legislação vigente e às normas éticas da profissão, recomendando a adoção de escala fixa de profissionais destinados exclusivamente a essa função (no caso das transferências), de modo a garantir o dimensionamento adequado e a continuidade da assistência aos pacientes internados, evitando a sobrecarga e riscos à segurança assistencial. O Conselho também destacou que profissionais em período de folga não podem ser obrigados a participar de transferências e que a condução de macas e cadeiras de rodas não é atribuição da Enfermagem.

“Nosso compromisso é garantir que os profissionais de Enfermagem tenham condições seguras e justas para exercer sua função. Cada fiscalização é uma oportunidade de corrigir inconformidades e fortalecer a prática ética e responsável da Enfermagem”, destacou o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas.