O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 04/2025 para investigar a demora e a falta de agendamento de consultas especializadas na rede municipal de saúde.

A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima que relatou graves irregularidades no atendimento à população, com relatos de espera média de até dois anos para consultas ambulatoriais especializadas. Segundo o documento, o município foi notificado para prestar esclarecimentos, mas não apresentou resposta até o momento.

De acordo com a portaria, o Ministério Público considera que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas públicas que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão destacou ainda que os recursos para ampliação do atendimento especializado já foram repassados aos municípios piauienses dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pelo Ministério da Saúde.

Com a instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça deverá coletar informações, documentos e eventuais justificativas da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato, além de acompanhar a execução dos programas e pactuações regionais que garantem o acesso a consultas e exames de média complexidade.