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São Raimundo Nonato, PI
Faltando dois meses para o prazo final de adesão ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o cenário no Piauí é de preocupação. De acordo com dados do Governo Federal, analisados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), das 224 cidades do estado, 146 aderiram ao convênio nacional firmado entre os municípios e a Receita Federal, mas apenas 10 estão efetivamente ativas no sistema. Outras 78 prefeituras ainda não realizaram a adesão.
Municípios piauienses que já operam no novo modelo são Teresina, Oeiras, São João do Piauí, Alto Longá, Itainópolis, Itaueira, Dom Inocêncio, Marcolândia, Santo Antônio de Lisboa e Currais.
O prazo para a adesão e parametrização do sistema termina em dezembro, conforme determinação do governo federal. A integração à NFS-e Nacional é uma exigência prevista no cronograma de implementação da Reforma Tributária e será obrigatória para que as prefeituras mantenham o recebimento de transferências voluntárias da União.
Segundo a CNM, mais de quatro mil cidades do país já aderiram ao convênio. A entidade alerta, no entanto, que a adesão formal não é suficiente. Os municípios precisam concluir a parametrização do sistema, definindo o emissor (próprio ou nacional) e garantindo o funcionamento pleno da plataforma para emissão das notas fiscais no padrão federal.
O convênio da NFS-e Nacional foi criado para padronizar a emissão de notas de serviços em todo o país. Antes da mudança, cada município possuía regras e sistemas próprios, o que aumentava custos e dificultava o cumprimento das obrigações fiscais. Com o novo modelo, a Receita Federal centraliza os dados em um ambiente único, permitindo o compartilhamento automático das informações entre União e municípios.
No Piauí, a situação coloca a maioria das cidades em alerta. Embora 146 prefeituras já tenham firmado o convênio, apenas dez concluíram a configuração técnica necessária para o uso do sistema, um passo obrigatório para a plena operação da NFS-e Nacional.
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