MPPI recomenda suspensão imediata da cobrança de água em municípios do entorno da Serra da Capivara

O Coordenador-Geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu nesta quinta-feira (23) uma recomendação à concessionária Águas do Piauí SPE S.A. para que suspenda imediatamente a cobrança das faturas de consumo de água nos 12 municípios que integram o entorno da Serra da Capivara.

A medida foi adotada diante da ausência de prestação regular e contínua do serviço de abastecimento, situação que vem afetando diversos municípios da região, entre eles Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias. Em muitos desses locais, o fornecimento de água está sendo realizado exclusivamente por caminhões-pipa custeados pelo Governo do Estado, sem a efetiva atuação da concessionária responsável.

Apesar da falta de abastecimento, a empresa continua emitindo faturas com valores considerados abusivos, que chegam a R$ 200 ou R$ 300, gerando insatisfação e queixas por parte dos consumidores.

Na recomendação, o Procon/MPPI também orienta que a Águas do Piauí apresente formalmente informações sobre o cumprimento das decisões judiciais já proferidas pelas Comarcas de São Raimundo Nonato e Caracol, que tratam da regularização do serviço.

A concessionária foi notificada a comparecer a uma audiência de conciliação marcada para o dia 29 de outubro de 2025, ocasião em que deverá prestar esclarecimentos e informar as medidas adotadas para solucionar as interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos causados à população.