Ministério Público instaura inquérito civil para apurar contratos no município de Caracol

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos administrativos firmados entre o Município de Caracol e a empresa Pousada Edineia, referentes ao Pregão nº 002/2024.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor, o procedimento tem como objetivo verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e apurar eventual desvio de finalidade nas despesas públicas realizadas. O documento destaca que o Procedimento Preparatório anterior foi convertido em Inquérito Civil, uma vez que o prazo de 90 dias para sua conclusão expirou sem resolução do caso, sendo necessária a continuidade das investigações para coleta de novas provas, documentos e depoimentos.