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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do Promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa R da S Nunes Filho pela Câmara Municipal de Caracol.
A investigação teve início a partir de uma reclamação registrada na Ouvidoria do MP-PI, que apontou que o proprietário da empresa contratada seria o pregoeiro do Município de Caracol, o que poderia configurar impedimento previsto na legislação vigente. De acordo com a denúncia, Raimundo da Silva Nunes Filho teria presidido a Comissão Permanente de Licitação entre os anos de 2017 e 2024.
Conforme informações apuradas preliminarmente, a empresa, criada em 2023, celebrou três contratos com a Câmara Municipal, todos por dispensa de licitação (nº 001/2024, 004/2024 e 011/2024). Apesar de as contratações terem sido realizadas pela Câmara e não pela Prefeitura, o MP-PI destacou que ambas integram a administração pública municipal, o que pode atrair as restrições previstas na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo do procedimento é delimitar os fatos e verificar a legalidade das contratações, especialmente quanto à possibilidade de direcionamento ou conflito de interesses envolvendo agentes públicos e a administração municipal.
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