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São Raimundo Nonato, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou Procedimentos Administrativos para acompanhar as ações adotadas pelos municípios de São Lourenço do Piauí e Fartura do Piauí diante da situação de emergência provocada pela seca. A decisão foi formalizada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana e publicada no Diário Oficial do MP.
O objetivo dos procedimentos é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da estiagem, bem como o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ambos os municípios estão entre os 129 incluídos no decreto estadual nº 23.699, de 2 de abril de 2025, que reconheceu a situação de emergência devido à grave crise hídrica.
O MP já havia recomendado que São Lourenço do Piauí e Fartura do Piauí priorizem ações emergenciais, evitando gastos elevados com eventos ou contratação de bandas durante o período crítico. Os municípios devem apresentar plano detalhado de aplicação dos recursos, incluindo cronograma de execução, estimativa de custos e indicação de representantes para compor o comitê de acompanhamento.
Além disso, os prefeitos foram requisitados a enviar relatórios sobre medidas implementadas, estágio de execução do cronograma, despesas realizadas e previstas, e possíveis dificuldades enfrentadas. Segundo a promotora, os Procedimentos Administrativos não interferem nas decisões da gestão, mas garantem que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente para minimizar os efeitos da seca sobre a população.
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