MP-PI acompanha ações de municípios da região para minimizar efeitos da seca

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar as medidas emergenciais adotadas por municípios da região no enfrentamento à seca. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana.

A iniciativa ocorre após o Governo do Estado reconhecer, por meio do Decreto nº 23.699, de 2 de abril de 2025, situação de emergência em 129 municípios piauienses afetados pela estiagem, incluindo São Raimundo Nonato. Entre as orientações já expedidas, o MP recomendou que as prefeituras não realizem gastos elevados com bandas e eventos festivos, priorizando a aplicação dos recursos em ações voltadas à crise hídrica.

Em reunião com gestores municipais, ficou definido que cada prefeitura deverá apresentar um plano objetivo de aplicação dos recursos, com cronograma de execução, estimativa de custos e a indicação de dois representantes para compor um comitê de acompanhamento.

Segundo a promotora, a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo busca assegurar a correta utilização dos recursos públicos, observando os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.