Lei garante aviso prévio a vítimas de violência doméstica no Piauí

Já está em vigor no Piauí a nova lei estadual que garante um direito fundamental às vítimas de violência doméstica e familiar: o aviso prévio obrigatório. A medida, prevista na lei nº 8.804, de 27 de agosto de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (3), determina que a mulher vítima seja formalmente comunicada, com até 72 horas de antecedência, sempre que houver decisão judicial que relaxe, revogue ou substitua medidas protetivas de urgência aplicadas contra o agressor.

A medida representa um avanço significativo no sistema de proteção às mulheres piauienses, pois permite que a vítima e sua rede de apoio possam se reorganizar e adotar estratégias adicionais de segurança, evitando que sejam surpreendidas em situações de vulnerabilidade.

A comunicação será feita de forma oficial e ágil, preferencialmente por meio eletrônico, garantindo que a informação chegue diretamente à mulher, ao seu advogado ou à Defensoria Pública. Além disso, a lei prevê acompanhamento especializado com assistência psicossocial gratuita, conduzida por equipes multidisciplinares, podendo contar com parcerias entre o Poder Executivo e entidades da sociedade civil.

O descumprimento da norma por agentes públicos poderá gerar sanções administrativas, civis e penais.

Para Jahyra Sousa, coordenadora da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência da Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), a legislação reforça a necessidade de ampliar a proteção e cuidar também da saúde emocional das mulheres.

“Essa lei é uma ferramenta de prevenção à violência e de valorização da vida, porque reconhece que a proteção não pode se limitar apenas à concessão de medidas judiciais. Ser informada previamente faz uma enorme diferença para que a vítima possa se organizar, renovar medidas, mudar rotinas ou buscar apoio. Isso reduz o pânico, a ansiedade e as pressões psicológicas que tantas mulheres enfrentam quando vivem sob a ameaça de um agressor. Celebrar essa conquista é reafirmar o compromisso com a segurança e a saúde mental das mulheres piauienses”, completou a gestora.

Com a sanção desta legislação, o Piauí dá mais um passo no enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo a rede de proteção e garantindo segurança, dignidade e bem-estar às mulheres.