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São Raimundo Nonato, PI
O Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato/PI condenou o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), José Roberto da Silva Costa, e Sara Raquel Paes da Gama ao pagamento solidário de R$ 10 mil em indenização por danos morais à empresa Divulga SRN Assessoria Pública Ltda.
De acordo com a sentença, os dois produziram e divulgaram nas redes sociais um vídeo falso simulando uma pesquisa eleitoral atribuída ao instituto, o que configurou a propagação de fake news e comprometeu a imagem e a credibilidade da empresa.
O valor da indenização será corrigido monetariamente a partir do arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito.
A defesa dos condenados já apresentou recurso contra a decisão, que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
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