Piauí institui política para desenvolvimento de micro e pequenas empresas

O Governo do Piauí instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, com objetivo de estimular a formalização, o empreendedorismo e a competitividade no Estado. A iniciativa estabelece diretrizes para apoiar negócios de pequeno porte, promovendo inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva.

A política estabelece eixos estratégicos que incluem: desburocratização e simplificação administrativa, acesso a mercados e compras públicas, estímulo à tecnologia e digitalização, acesso a crédito sustentável, capacitação em empreendedorismo, aumento de produtividade e competitividade, e adoção de práticas empresariais socialmente responsáveis.

Entre os objetivos específicos, a política busca incentivar o associativismo e o cooperativismo, expandir mercados internos e externos, promover a inovação em produtos e processos, e fortalecer a participação de micro e pequenas empresas em cadeias produtivas. Também prevê atenção especial à inclusão de grupos socialmente vulneráveis, como mulheres, jovens, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.

A política ainda valoriza a interiorização do empreendedorismo, o desenvolvimento das vocações econômicas regionais, e a transição de atividades informais para a formalidade, com apoio técnico, orientação jurídica e ferramentas digitais.

Segundo a lei, a implementação será feita de forma integrada entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e sociedade civil, garantindo monitoramento contínuo, avaliação por indicadores e alinhamento às realidades locais. O texto prevê também programas específicos de incentivo, fortalecendo o papel estratégico das micro e pequenas empresas no desenvolvimento socioeconômico do Estado.