Visando ampliar o acesso à Justiça para comunidades tradicionais, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (JECC) de São Raimundo Nonato recebeu, na segunda-feira (04), a visita do consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, para apresentação técnica do projeto Trilha de Direitos: Ampliação do acesso à Justiça para comunidades tradicionais, inscrito na edição de 2025 da premiação.

Representando o supervisor-geral dos Juizados Especiais, desembargador Dioclécio Sousa da Silva, a juíza-coordenadora dos JECCs, Elvanice Pereira, afirmou que, para além do dever do Judiciário piauiense no que diz respeito à facilitação do acesso a Justiça, “é uma honra poder apoiar ações que resgatem e valorizem valores culturais preciosos à Serra da Capivara, com serviços de cidadania que mesclam musicalidade, cordel, literatura e cartilhas educativas”, celebrou.

A programação da visita iniciou no Fórum da comarca, em que houve a apresentação institucional do projeto, bem como dos materiais pedagógicos e culturais desenvolvidos com a finalidade de facilitar o acesso à Justiça por parte de comunidades tradicionais. Segundo a juíza da unidade, Uismeire Ferreira Coelho, o projeto nasceu da necessidade de fazer com que a Justiça chegue de forma concreta, compreensível e respeitosa às realidades das comunidades tradicionais.

“Receber a visita técnica do Instituto Innovare ao Projeto Trilha de Direitos é, antes de tudo, um reconhecimento da importância de levar a Justiça onde ela mais se faz necessária. É uma honra ver o trabalho coletivo que realizamos nas comunidades quilombolas ser acompanhado por uma instituição que valoriza práticas inovadoras e transformadoras no Judiciário brasileiro”, explicou a magistrada.

Após apresentação inicial, a comitiva visitou as comunidades de Boi Morto, São Vitor, Calango e Moisés, no Território Quilombo Lagoas, a terceira maior área com comunidades quilombolas do Brasil. Em cada localidade, foram realizados momentos de escuta ativa com lideranças, mães, alunos(as) e moradores(as) beneficiados(as), onde foi relatado como o projeto tem contribuído para ampliar o conhecimento sobre direitos, facilitando a resolução de conflitos e valorizando a identidade e dignidade dos povos na região.

“Esse foi um projeto que nos trouxe muitos benefícios. Despertou a nossa população, a nossa comunidade, os jovens, o nosso povo. Além de promover o conhecimento sobre os direitos do nosso povo, também ofereceu ações práticas, como emissão de documentos — carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento e divórcio. Foi um projeto que realmente sacudiu a comunidade. Hoje temos vários jovens professores fazendo cursos na nossa região, como o curso de educação escolar quilombola, que está sendo realizado dentro do território Quilombo Lagoas. Tudo isso foi resultado do projeto do Juizado Especial, um projeto de acesso ao direito que chegou até nós e despertou um novo olhar dentro do nosso território”, afirmou Raimundo Nonato, presidente do Território Quilombo Lagoas.

Ainda durante a visita, foi apresentada a ação extensiva ao Trilha de Direitos: o Concurso de Redação Quilombo Lagoas – Tecendo Histórias, que promoveu a valorização da cultura local por meio de produções textuais de estudantes quilombolas da rede de ensino (Ensino Fundamental 1 e 2, Ensino Médio e Superior). A iniciativa buscou fomentar a criatividade, fortalecer o sentimento de pertencimento e preservar os saberes da comunidade.