Com o objetivo de reduzir o número de registros de nascimento sem o nome do pai e ampliar a atuação na solução extrajudicial de conflitos, a Defensoria Pública do Piauí realizará, no dia 15 de agosto, uma ação concentrada que incluirá sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e atividades de educação em direitos. A programação visa garantir o direito fundamental ao reconhecimento da filiação.

Em Teresina, a ação terá início a partir das 8h, do dia 15 de agosto. As inscrições e mais informações sobre a ação poderão ser obtidas através do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, situado no edifício-sede da DPE/PI, na Rua Nogueira Tapety, 138, zona leste de Teresina, ou através do seguinte número de WhatsApp: 86 9477-7817, no horário compreendido das 8h às 14h.

As ações serão estendidas ainda aos municípios de Bom Jesus, Corrente, Esperantina, Floriano, José de Freitas, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Parnaíba. Informações detalhadas sobre os atendimentos em cada localidade e os contatos correspondentes estão disponíveis ao final desta matéria.

A iniciativa reunirá, em um único dia, atendimentos que já fazem parte da rotina da Defensoria, porém de forma concentrada, para ampliar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade a esses serviços. Além disso, a ação fortalece os procedimentos extrajudiciais, essenciais para que a Defensoria cumpra sua missão constitucional, oferecendo resultados concretos àqueles que encontram na Instituição a única porta de entrada para a Justiça. A mobilização é uma ação conjunta do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), com a participação das Defensorias dos estados e do Distrito Federal.

No Piauí, somente nos primeiros seis meses de 2025, foram registrados 15.160 nascimentos, dos quais 858 (5,65%) constam apenas o nome da mãe no registro civil, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Os dados também revelam que o Piauí possui a segunda maior taxa proporcional de filhos sem o nome do pai na região Nordeste. Ou seja, desde 2016, das 350.348 crianças nascidas no estado, 22.289 (6,36%) foram registradas apenas com o nome da mãe.

Na comparação regional, o Piauí apresenta índices proporcionais superiores a estados como Ceará (6,02%), Bahia (5,83%), Alagoas (5,59%), Sergipe (5,59%), Pernambuco (5,41%), Rio Grande do Norte (4,87%) e Paraíba (4,61%). No cenário nacional, o estado ocupa a 7ª posição entre aqueles com maiores índices percentuais  de registros de nascimento sem o nome paterno, em relação ao número de nascimentos registrados. 

Sobre a campanha, a defensora pública geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destaca que a ação tem como finalidade assegurar o direito à filiação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma força-tarefa com a participação efetiva das Defensorias Públicas.

“A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma ação essencial para garantir o direito à identidade e à filiação. Mais do que um nome na certidão, estamos falando de dignidade, de pertencimento e de acesso a direitos como saúde, educação e convivência familiar. A Defensoria Pública atua de forma permanente para assegurar que nenhuma criança cresça sem o reconhecimento de sua origem”, afirmou Carla Yáscar.

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