‘Lei Clezão-Silveira’: deputado quer criar versão brasileira da lei Magnitsky

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO)apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para criar sanções administrativas e econômicas a crimes como abuso de autoridade, corrupção e violação dos direitos humanos.

A intenção, segundo Gayer, é implementar uma lei semelhante à Magnitsky, dos Estados Unidos. A proposta foi formalizada nesta segunda-feira (4), com a previsão de poder congelar contas a partir dos seguintes crimes:

• Tortura;
• Violação de direitos humanos;
• Corrupção ativa ou passiva;
• Abuso de autoridade;
• Em organização criminosa;
• Lavagem de dinheiro;
• Tráfico de drogas;
• Crimes hediondos ou equiparados;

“É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, argumenta Gayer.

As penalidades alcançam o congelamento de investimentos, proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições cadastradas no Banco Central e a suspensão de benefícios fiscais ou tomada de crédito público.