O governo publicou as diretrizes nacionais para a educação integral na educação básica, que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. As medidas foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (4). 

As diretrizes valem para escolas públicas e privadas, com jornadas integrais ou mistas. Estabelecem carga horária mínima de 7 horas diárias na jornada escolar ou 35 horas semanais. Foram assinadas pela presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.

Os sistemas de ensino têm 180 dias para revisar e atualizar suas normas de educação integral de acordo com as determinações do MEC (Ministério da Educação). Escolas sem normativos para a educação integral têm o mesmo prazo para elaborar o documento.

Cada escola precisará determinar o número adequado de docentes, sincronizar seu currículo com os critérios do MEC, e assegurar o acesso à equidade educacional. Isso inclui estratégias de transporte, alimentação e AEE (Atendimento Educacional Especializado).

Outra medida estabelecida pelo ministério é a divulgação de forma sistematizada dos resultados de avaliações realizadas dentro da rede de ensino. Também é obrigatório o monitoramento da frequência escolar dos alunos, bem como a implementação de medidas para prevenir a evasão escolar.

O Programa Escola em Tempo Integral do MEC completou 2 anos em 31 de julho. Segundo o ministério, o país registrou 7.951.010 matrículas de tempo integral em 2024. Representou 23% de todas as matrículas do ano. Em 2022, 18,2% das matrículas gerais foi integral.

O objetivo da iniciativa é fomentar matrículas de jornada integral nas escolas, de modo a atender estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira

O programa é gerido pela SEB (Secretaria de Educação Básica) e financiado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A adesão é voluntária e realizada por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).