EUA acionam Lei Magnitsky e impõem sanções contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou hoje novas medidas de punição contra o Brasil. O alvo foi mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atingido por sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Decisão foi publicada no site do departamento do Tesouro dos EUA.

Criada ainda na gestão de Barack Obama, a Lei Magnitsky tinha inicialmente a intenção de punir cidadãos russos acusados de violações aos direitos humanos ou atos de corrupção. Aplicada mundialmente desde 2016, a legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.

É a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição. "Não é uma pena de morte, mas é certamente uma camisa de força financeira", afirmou à coluna o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, especialista em Lei Global Magnitsky.