Reforma administrativa terá bônus de resultado para servidor, ministro e juiz, com até 15º salário

A reforma administrativa que será proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultado para os servidores da União, estados e municípios dos três Poderes, afirma o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema. O funcionário público que atingir as metas poderá ganhar um 14º e até 15º salários, a depender do desempenho.

Esse bônus financeiro será calculado com base em metas institucionais e individuais, segundo o parlamentar. O projeto estimulará, por exemplo, que cada área de uma secretaria de saúde tenha objetivos próprios a serem batidos, como reduzir a fila de espera para consultas. Mas também metas individuais para cada servidor, como o número de atendimentos feitos.

“A meta individual será uma pequena parte do bônus, 20% ou 30%, porque se refere mais a uma tarefa. O que melhora o serviço para a população é a meta institucional ser batida”, diz.

A ideia, afirma o parlamentar, é evitar o que ocorre hoje em dia com o bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita Federal, que está desvinculado de resultados individuais e é pago até para os aposentados.

“Será completamente diferente desse modelo em que todo mundo recebe, sem avaliação individual, tudo incorporado ao vencimento e com paridade com os aposentados”, diz o deputado.

O bônus proposto na reforma administrativa poderá alcançar até dois salários por ano, mas, para isso, outras áreas ficarão sem receber. “O gestor poderá disponibilizar uma folha de salário a mais para esse ‘prêmio’ e a distribuição não poderá ser igualitária”, afirma. Os objetivos constarão de um plano feito a cada quatro anos, com metas anuais e um contrato de gestão assinado com cada órgão.

A proposta é que o pagamento possa superar o teto salarial do funcionalismo público e substitua parte das verbas indenizatórias que compõem os supersalários de juízes, promotores e outras carreiras —que, com penduricalhos, ganham mais do que esse limite, equivalente aos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 46.366,19 mensais.

A reforma pode conter modificações nessas verbas, mas o coordenador diz que ainda precisará se reunir com as bancadas partidárias para verificar se há apoio suficiente para que constem do parecer final.

O texto legislativo só será apresentado em agosto, após consultas aos partidos políticos, mas o arcabouço legal do bônus constará em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que autorizará a sua criação, e em um projeto de lei complementar, que regulamentará o funcionamento.