O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que amplia o direito à cirurgia reparadora de mama pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova norma assegura o procedimento a todas as mulheres que sofreram a perda da mama, independentemente da causa —como violência ou acidentes, além de casos de câncer.

A sanção do projeto de lei 2.291 de 2023 foi feita durante evento em Juazeiro (BA), que também marcou o anúncio de ações do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Segundo Lula, a medida reconhece o papel das mulheres na sociedade. “Essa assinatura que eu fiz aqui, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher –seja um câncer, seja uma violência por agressão–, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país”, afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse a lei representa mais do que um avanço estético. “É a mulher reafirmar sua dignidade e sua autoestima. A garantia dessa cirurgia pelo SUS é o olhar atento do Estado, que reconhece a dor dessa mulher e assegura o cuidado com o corpo e também com a mente”, disse.

A nova legislação altera a Lei 9.797 de 1999, que já garantia o procedimento reparador para mulheres com câncer de mama, e a Lei 9.656 de 1998, que trata dos planos e seguros privados de saúde.

A regra também estabelece que, sempre que possível, a reconstrução seja feita no mesmo momento da retirada da mama. O texto ainda prevê o direito ao acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado.