Começa prazo para adesão ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos

Os pensionistas e aposentados que tiveram descontos indevidos no contracheque poderão entrar no acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a partir desta sexta-feira (11).

O serviço estará disponível para os beneficiários que não receberam respostas nos pedidos de contestação dos descontos. De um total de 3,8 milhões de contestações, cerca de 3 milhões não foram respondidas. A adesão ao plano é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

O pagamento será realizado em parcela única e na conta onde o beneficiário recebe a previdência. Os valores serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data de cada desconto até o pagamento. O depósito será realizado diariamente a partir do dia 24 de julho, seguindo a ordem cronológica da adesão.

Leia como aceitar o acordo pelo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá até “consultar pedidos” e clique em “cumprir exigência” em cada pedido realizado;
3. Leia as instruções com atenção e depois selecione “sim” no campo “aceito receber”;
4. Clique em “enviar”.

Os casos em que a entidade respondeu à contestação dos beneficiários (769 mil) deverão ser analisados pelos pensionistas ou aposentados. O beneficiário pode concordar com a justificativa da entidade ou contestar os documentos apresentados por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro. Também é possível apontar que não reconhece a assinatura. Em caso de contestação, a entidade terá 5 dias úteis para devolver os valores.

Alerta contra golpes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que não realiza ligações e não envia links por mensagem para tratar do ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.

“Para esclarecimentos adicionais, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135”, disse o INSS.