O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de deputados de 513 para 531, às vésperas do prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso decida sobre o tema.

A matéria, impopular na sociedade civil, enfrenta resistências também entre os senadores. Por isso, como mostrou o Valor, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve que se unir ao relator do texto na Casa, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), no trabalho de convencimento dos seus pares.

Foi por isso também que a votação, prevista para acontecer na semana passada, véspera de feriado com quórum baixo, foi adiada para esta quarta-feira (25). De forma remota, segundo os parlamentares favoráveis ao projeto, os senadores poderiam garantir presença e votar de onde estivessem geograficamente.

As principais resistências envolviam o impacto da medida no orçamento da Câmara, que é de R$ 64,4 milhões em 2027. Esse fator, segundo senadores ouvidos reservadamente, contribui para a baixa aprovação da pauta na sociedade civil. Aproximadamente três em cada quatro (76%) entrevistados pelo Instituto Datafolha desaprovam a mudança.

Por conta dessa questão, Castro acatou parcialmente uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe o aumento real das despesas da Câmara devido ao aumento do número de deputados. É permitido, entretanto, a atualização monetária dos valores.

"Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de Deputados Federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação desta lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025, vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária", registra o dispositivo incluído pelo relator.

Se aprovado com essa mudança no conteúdo do PLP, ele terá que retornar para apreciação da Câmara antes de ir à sanção presidencial.

O Congresso, entretanto, tem pressa para aprovar a matéria até o próximo dia 30. Essa é a data máxima, definida pelo STF, para que o Legislativo decida sobre a questão. Se ela não avançar, a Corte fará a redistribuição das cadeiras na Câmara mantendo os 513 deputados, o que iria acarretar em uma perda de parlamentares por algumas bancadas.