Ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na 4ª feira (18.jun.2025) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos de até R$ 6,5 bilhões por entidades associativas, como sindicatos e outras entidades.

Em 12 de junho, a AGU pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.

“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.