MPPI investiga falhas em atendimento no posto de saúde do bairro Aldeia em São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Promotor de Justiça Diego de Oliveira, instaurou Procedimento Administrativo para apurar possíveis falhas na prestação de serviços no Posto de Saúde (UBS) do bairro Aldeia, em São Raimundo Nonato. A medida decorre da Notícia de Fato SIMP nº 002971-426/2024, inicialmente aberta para investigar denúncias relacionadas ao atendimento e à aplicação correta dos protocolos de profilaxia da raiva humana na unidade.

Segundo o MPPI, a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo é necessária diante do transcurso do prazo de 90 dias previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sem que as investigações tenham sido concluídas. A promotoria destaca que o caso envolve possível violação ao direito fundamental à saúde.

Também foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato e à gerência da UBS do bairro Aldeia, convocando representantes para comparecerem à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos sobre a execução e fiscalização dos protocolos de atendimento relacionados à raiva humana.