MP investiga contrato de R$ 1,1 milhão para manutenção na UPA de São Raimundo Nonato

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção predial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. O contrato sob investigação é o de nº 334/2023, amparado pela Ordem de Serviço nº 234/2023, no valor de R$ 1.181.234,44.

A abertura do procedimento ocorreu após o recebimento de uma Notícia de Fato encaminhada por uma cidadã e um vereador local, apontando indícios de que os serviços teriam sido contratados e pagos sem qualquer alteração estrutural visível na unidade de saúde, conforme informação prestada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI).

Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública — como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência —, o Ministério Público fundamenta a investigação na necessidade de verificar a legalidade do processo de contratação, a economicidade dos serviços supostamente executados e a possível ocorrência de prejuízo ao erário.

A portaria assinada pelo promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo determina ainda a publicação do ato no Diário Oficial do Ministério Público, o registro da instauração no sistema interno e a comunicação ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CACOP). Também foram requisitadas diligências junto à SESAPI e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos.

O MPPI reforça seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do patrimônio público, assegurando que todas as medidas legais cabíveis serão adotadas para garantir a transparência e a responsabilização de eventuais irregularidades.