Agência estadual é nova responsável por fiscalizar concessão de energia elétrica no Piauí

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) passou a ser responsável pelas atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado. A decisão foi firmada em acordo de cooperação assinado na sexta-feira (6) pelo governador Rafael Fonteles (PT) e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

“A energia elétrica é o serviço público mais universal de todos. No entanto, a fiscalização é exercida pela Aneel, localizada em Brasília. A lei permite que essa fiscalização seja descentralizada por meio de agências estaduais conveniadas.Isso é importante porque a Agrespi está no local onde o serviço público é prestado”, explicou o diretor-geral da Aneel, durante o evento Brazil Energy Conference 2025.

Dados e informações relativas às concessões de energia, portanto, devem ser monitorados pela Agrespi. Atualmente, outras 10 agências conveniadas à Aneel auxiliam na fiscalização dos serviços em estados do Brasil.