O Projeto de Lei 4540/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), obriga plataformas digitais e produtores de conteúdo a alertar sobre os riscos de vício e os malefícios relacionados ao acesso compulsivo à pornografia.

De acordo com o texto, as advertências devem ser emitidas antes e durante a exibição de áudios e vídeos. As instituições responsáveis por notificar as plataformas sobre a obrigação de emitir esses alertas serão definidas em regulamento.

A autora do projeto disse que a ideia é adotar uma estratégia semelhante à utilizada no combate ao tabagismo. “Esse tipo de abordagem não impede, de maneira paternalista, que os cidadãos tomem determinadas atitudes, mas induz, por meio de informações e outras estratégias, comportamentos mais saudáveis“, afirmou.

O texto também responsabiliza subsidiariamente as plataformas que, após serem notificadas, deixarem de cumprir as regras relativas à divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais adultos que envolvam sexo ou nudez sem a devida advertência.

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para virar lei, a proposta precisa passar pelo Senado depois de ser aprovada pela Câmara.