Prazo Final: órgãos públicos do Piauí têm até hoje (30) para autoavaliação da transparência

Termina hoje, 30 de maio, o prazo para que órgãos e entidades públicas do Piauí realizem a autoavaliação obrigatória de seus portais da transparência, conforme previsto no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. A ação é coordenada no estado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que tem reforçado o alerta às instituições envolvidas.

A iniciativa faz parte de um esforço nacional liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo medir o nível de adequação das entidades às exigências legais e às boas práticas de transparência ativa. A avaliação é considerada uma ferramenta essencial para fortalecer o controle social e garantir à população o direito de acesso às informações sobre a administração dos recursos públicos.

A autoavaliação é obrigatória para todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluindo também o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio TCE-PI, além de órgãos e entidades da administração direta e indireta nas esferas estadual e municipal.

Cada entidade deve preencher um questionário eletrônico que verifica a presença e a qualidade das informações disponíveis em seus respectivos portais da transparência. A ausência de resposta pode acarretar nota zero no quesito transparência, prejudicando a avaliação da gestão e podendo gerar apontamentos nas futuras prestações de contas.

Após o encerramento do prazo, o TCE-PI dará início à etapa de validação das informações fornecidas. Nessa fase, os dados preenchidos pelas instituições serão comparados ao conteúdo efetivamente disponibilizado nos portais. Os resultados comporão o ranking nacional da transparência pública, promovendo mais visibilidade e responsabilidade na gestão pública do estado.