O CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu que instituições financeiras deverão consultar um sistema específico antes de abrir contas de depósitos à vista e de poupança. A determinação modifica as normas para abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias.

A nova regra entrará em vigor em 1º de dezembro de 2025. A consulta prévia ao sistema também será obrigatória quando houver alteração de titulares ou representantes das contas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27). 

As instituições bancárias deverão consultar o sistema divulgado nesta 2ª feira pelo BC (Banco Central).

A resolução determina que os bancos mantenham a documentação comprobatória da consulta ao sistema por, no mínimo, 10 anos. Estes documentos deverão estar disponíveis para o BC quando solicitados.

A norma estabelece que a decisão final sobre a abertura de contas ou alteração de titulares permanece como responsabilidade exclusiva das instituições financeiras. O CMN aprovou a mudança durante a reunião do 22 de maio de 2025.