Projeto quer multar em até R$ 200 mil fraudes em postos de combustível no Piauí

O deputado estadual Warton Lacerda (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 157/2025, que estabelece punições rigorosas para postos de combustíveis flagrados cometendo a chamada "fraude metrológica" — prática que consiste em alterar o volume ou o valor indicado nas bombas, lesando o consumidor ao entregar menos combustível do que o pago.

A proposta prevê a cassação da inscrição estadual do ICMS dos estabelecimentos que utilizarem dispositivos mecânicos ou eletrônicos para adulterar as bombas. Além disso, as multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 200 mil, e os sócios envolvidos na fraude ficarão proibidos de atuar no ramo por um período de cinco anos, mesmo que tentem abrir empresas em nome de terceiros.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria da Fazenda do Estado, com base em laudos técnicos emitidos pelo Instituto de Metrologia do Piauí (IMEPI) ou por peritos oficiais. Caso seja comprovada a fraude, também será aplicada a penalidade prevista no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do crime de indução ao erro.

De acordo com o texto, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Alepi antes de seguir para votação em plenário.