Prefeito manda secretário transferir dinheiro público para vereador e os três viram réus na Justiça

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra três agentes políticos do município de São Miguel do Fidalgo. O prefeito Erimar Soares de Sousa, o ex-secretário de Administração e Finanças, Ítalo Florêncio Soares Leal, sobrinho do prefeito, e o presidente da Câmara, vereador Benedito Barbosa de Sousa foram denunciados em razão da transferência irregular de recursos públicos para a conta bancária pessoal do presidente do Legislativo.

A ação

Segundo apuração do Ministério Público, R$ 55.250,00 foram depositados diretamente na conta pessoal do vereador Benedito Barbosa, no dia 31 de dezembro de 2021, sob a justificativa de que o valor seria parte de saldos incorporados da Câmara Municipal no encerramento do exercício financeiro. O valor total empenhado em nome do então presidente da Câmara chegou a R$ 72.800,00, mas parte não foi liquidada.

A promotoria considera a justificativa frágil e carente de respaldo documental. A alegação de que a prática seria contábil e recorrente, com empenhos no CPF do ordenador de despesas, não foi confirmada por nenhum documento oficial. Ao contrário, um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou que os pagamentos foram indevidos, sem lastro legal ou comprovação de que os recursos foram utilizados em benefício da estrutura da Câmara Municipal.