O governo federal pediu ao Congresso a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que isenta o IR (Imposto de Renda) de quem ganha até R$ 5.000. A medida foi costurada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para possibilitar que seja criada uma comissão especial para a análise da proposta. 

Quando há regime de urgência, não existe a necessidade de os projetos passarem por comissões. Com isso, podem ir direto para votação do Plenário. Caso o texto não seja votado em 45 dias, a pauta fica trancada –ou seja, nada mais pode ser apreciado pelos congressistas até que esse projeto seja avaliado. 

O prazo para a votação do PL (projeto de lei) que trata da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 terminou na semana passada.

Agora, deve ser criada uma comissão para analisar o projeto. Os integrantes podem fazer mudanças no texto. Em março, Motta disse que “com certeza” o Congresso fará alterações. 

O presidente da Câmara deu a declaração ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a oficialização do envio da proposta ao Congresso, realizada no Palácio do Planalto.

Em 23 de abril, o deputado disse que o projeto deve tramitar sem oposição na Casa, pois os congressistas vão “construir” o texto “da melhor maneira possível”.

Motta citou que a criação de uma comissão especial para tratar do projeto foi a estratégia que encontrou para que o debate fosse feito de maneira mais aprofundada.

ENTENDA O PROJETO DE ISENÇÃO DO IR

O projeto de lei tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês. Na prática, o governo quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal.

As medidas ainda não entraram em vigor. Dependem da aprovação dos deputados e senadores, que devem mexer no texto. O governo quer a medida valendo a partir de 2026 –ano da eleição presidencial.