A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela segunda vez por improbidade administrativa e deve devolver R$ 574.039,86 aos cofres públicos. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25) pela 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, após ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPPI), e está relacionada ao exercício do ano de 2013.

A acusação aponta que ela burlou processos licitatórios, contratou diretamente escritórios de advocacia e contabilidade, comprou combustíveis de forma irregular e executou obras públicas sem seguir os requisitos legais.

O processo foi conduzido pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, que destacou que as contratações feitas sem licitação e os demais atos administrativos violaram princípios legais e causaram prejuízo ao município.
Além do ressarcimento do valor - com juros de 1% ao mês, a ex-prefeita teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenada a pagar as custas do processo.

Mais de uma condenação

Essa não é a primeira condenação da ex-prefeita. Em 2020 ela foi condenada em referência a irregularidades cometidas no exercício de 2014. De acordo com o MP, a então prefeita realizou despesas com a contratação de shows e locação de equipamentos para eventos sem processo licitatório, além de ter fragmentado gastos com o transporte de alunos para evitar a obrigatoriedade de licitação. As despesas somaram cerca de R$ 186.768,00.

Ducilene alegou que as contratações seguiram a legislação vigente e que os serviços de transporte teriam passado por licitação. No entanto, o juiz Ermano Chaves Portela Martins considerou que houve violação à Lei de Licitações nas duas situações e determinou a condenação.

Ducilene Amorim foi proibida de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.