Governador diz que buscará “aperfeiçoamento” do Pacto Pela Ordem após questionamentos da OAB

O governador Rafael Fonteles revelou, em entrevista na tarde desta quarta-feira (23), que buscará um “aperfeiçoamento” do Pacto Pela Ordem, encaminhado para a Assembleia Legislativa do Piauí. O texto é questionado pela oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentou um parecer em audiência pública na Assembleia apontando inconstitucionalidades em nove pontos do conjunto de projetos de lei que integram o pacote.

Dentre as ações propostas no Pacto Pela Ordem, o governo prevê a criação de um fundo para a reparação das vítimas, em que os bens apreendidos serão repassados em forma de indenização. O pacote prevê também ações integradas com as forças estaduais e federais, além de leis como a das sucatas e a aplicação de multas para quem comete crimes ambientais.

Rafael Fonteles salientou que o governo não estará fechado a mudanças no texto.

“O secretário Chico Lucas esteve na Assembleia hoje, debatendo de maneira democrática com os parlamentares — que vão ter a palavra final, é bom que se diga — e também com entidades como a OAB, entre outras, para exatamente aperfeiçoar o texto. Ninguém é dono da razão. Nós somos fãs da democracia, do debate, do diálogo. Temos como prioridade endurecer o combate à criminalidade. Todos esses projetos de lei caminham nessa direção”, afirmou.

O gestor destacou também que o teor do projeto, que busca endurecer o combate à criminalidade, não deverá ser modificado.

“Agora, claro que sempre cabe algum aperfeiçoamento, e o debate na Assembleia é exatamente para isso. Mas estamos confiantes de que os projetos serão aprovados e poderemos combater com ainda mais rigor a criminalidade no estado do Piauí”, concluiu.