Prefeito de Teresina prorroga situação de emergência na saúde por mais 90 dias

A Prefeitura de Teresina decidiu estender por mais 90 dias a situação de emergência na saúde pública do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 27.915, publicado nesta segunda-feira (14).

A prorrogação, que já está em vigor desde o dia 9 de abril, busca garantir a continuidade de ações emergenciais para assegurar o funcionamento dos serviços de saúde e o atendimento à população. O documento também prevê a possibilidade de uma nova extensão, caso as dificuldades persistam.
 
Durante esse período, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) poderá realizar contratações sem a necessidade de processo licitatório tradicional, conforme prevê a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A autorização busca dar agilidade à reposição de insumos, contratação de profissionais e demais medidas que visem enfrentar o cenário emergencial.

O decreto também abre espaço para a requisição administrativa de equipamentos, bens e serviços, em situações que representem risco imediato à saúde pública, como previsto na legislação federal do SUS.

Além das ações emergenciais, o texto publicado determina a investigação das causas que levaram à atual situação. A Prefeitura promete apurar responsabilidades e encaminhar os resultados aos órgãos de controle e fiscalização, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A gestão municipal não descarta uma nova prorrogação, caso os problemas persistam nos próximos meses.