MPF proíbe saques em dinheiro para evitar fraudes com recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com orientações a estados e municípios para fortalecer o controle e a transparência na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre as principais recomendações, está a proibição expressa de saques em dinheiro e de transferências para contas que não estejam vinculadas diretamente ao órgão gestor da educação.

De acordo com o MPF, os recursos do Fundeb devem ser obrigatoriamente movimentados em conta única e específica, vinculada à secretaria de educação do ente federativo. A medida visa garantir rastreabilidade, evitar desvios e assegurar que os valores sejam utilizados exclusivamente para fins educacionais, conforme determina a legislação vigente.

A nota técnica ainda orienta que todas as operações financeiras relacionadas ao Fundeb sejam feitas por meios eletrônicos, com total transparência. O MPF alerta que as orientações devem ser adotadas com urgência, e o cumprimento será monitorado por órgãos de controle como os Tribunais de Contas e o próprio Ministério Público.