TCE-PI realiza fiscalização por levantamento no município de São Raimundo Nonato

O município de São Raimundo Nonato/PI está entre as cidades piauienses que passaram por um processo de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), na modalidade Levantamento. A iniciativa tem como objetivo avaliar as políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano, com foco especial na elaboração e atualização dos Planos Diretores Municipais.

De acordo com o TCE/PI, o levantamento busca diagnosticar as ações das gestões municipais voltadas à formulação desses instrumentos, bem como a revisão daqueles que já ultrapassaram dez anos de vigência, em conformidade com o que determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 

O trabalho também tem como finalidade fornecer subsídios para fortalecer a fiscalização do Controle Externo sobre as ações dos gestores públicos municipais, além de orientar a atuação estratégica do corpo técnico da Corte de Contas. Com isso, o TCE busca garantir intervenções mais efetivas e tempestivas em situações críticas que envolvam o planejamento urbano e as soluções adotadas pelas administrações locais.

A fiscalização por levantamento é uma das modalidades previstas pelo TCE/PI e tem caráter diagnóstico, não resultando diretamente em sanções, mas contribuindo com informações relevantes para futuras ações de controle e acompanhamento por parte do Tribunal.