Medidas protetivas funcionam? Apenas uma a cada 10 vítimas de feminicídio tinha proteção no Piauí

A resposta é sim, medidas protetivas concedidas pela Justiça funcionam, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). Ao g1, a delegada Nathalia Figueiredo explicou que quando uma mulher vítima de violência registra um Boletim de Ocorrência e solicita uma medida de proteção, as forças de segurança conseguem monitorar o suspeito e até prendê-lo, evitando, na maioria das vezes, que feminicídios ocorram.

Dados da SSP-PI apontam que o Piauí registrou 107 casos de feminicídios desde 2022. Em 2024, foram 40 casos. E somente este ano, até 31 de março, são 15 casos confirmados no estado, o que indica uma tendência de crescimento.

Em 2024 foram concedidas, segundo o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), 8.094 medidas protetivas, um aumento de 13% em comparação com o ano de 2023.

"Quando a gente analisa os números de feminicídio, a gente observa em 2024 que, dos 40 casos, 87% das vezes a vítima não pediu medida protetiva, ou seja, não fez uso desse importante direito e dessa importante proteção a ela, motivo pelo qual fatalmente a gente vem observando o aumento no número de casos", afirmou a delegada Nathalia Figueiredo, responsável pela Delegacia de Feminicídios do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Teresina.

O primeiro passo para romper uma relação abusiva de violência, conforme a delegada, é terminar o relacionamento. E o segundo passo é realizar uma denúncia e pedir uma medida protetiva.

Comparativo de mortes por feminicídio no Piauí

• 2022 - 24 mortes
• 2023 - 28 mortes
• 2024 - 40 mortes
• 2025 (até 31 de março) - 15 mortes

Apenas uma a cada 10 vítimas de feminicídio tinha medida protetiva

A SSP divulgou nesta terça-feira (1º) dados sobre violência contra a mulher no Piauí. Além do aumento no número absoluto de casos, os dados também revelam que:

• a cada 100 mulheres vítimas de feminicídio, apenas dez tinham medida protetiva;
• 87,85% das vítimas não haviam registrado boletim de ocorrência antes do crime;
• 73% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima;
• 68% das vítimas foram assassinadas pelo companheiro ou ex-companheiro.

Os dados demonstram que a maioria das mulheres assassinadas não haviam acionado os órgãos de proteção antes do crime. Para o delegado João Marcelo Brasileiro, gerente da Gerência de Análise Criminal e Estatística da SSP-PI, isso pode ocorrer por medo, dependência financeira, falta de informação ou até descrença na efetividade das medidas disponíveis.

“Precisamos garantir que essas mulheres tenham acesso rápido e eficaz às medidas de proteção e que os casos de violência sejam prevenidos antes de culminarem em tragédias irreversíveis”, comentou o delegado.

Para coibir casos de feminicídio e fortalecer a rede de proteção à mulher, a SSP-PI e a Defensoria Pública do Estado do Piauí vão trabalhar juntas. Uma reunião estabeleceu o fortalecimento de medidas para ampliar a proteção das vítimas. Entre elas:

• implementação de monitoramento eletrônico para agressores;
• aumento da fiscalização de medidas protetivas;
• e o fortalecimento das delegacias especializadas.

Medida protetiva de urgência

As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica. Existem dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a segurança dela e a proteção de bens e da família. Veja a baixo uma tabela que mostra os números conforme o TJ.

Especialistas recomendam que mulheres em situação de violência doméstica solicitem a medida antes mesmo da agressão física.

Em novembro de 2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver risco à segurança da vítima. Independente do inquérito policial ou ação penal que tratam do caso.

Como solicitar virtualmente MPU

A Policia Civil do Piauí (PCPI) orienta que a vítima, de preferência, faça o procedimento em um computador ou notebook com o auxílio de um celular ao lado.

É importante ter em mãos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Se possível, também é importante ter provas da violência, como fotos, vídeos, mensagens de texto ou áudio, e testemunhas.

• Acesse o site da Delegacia Virtual, clique no estado em que mora, clique em comunicar ‘’violência doméstica’’ e faça login no Gov.br;
• Após o login, você deve preencher as informações acerca da violência que sofreu conforme passo a passo explicado no site;
• Em um certo momento, vai aparecer a opção de solicitar medidas protetivas. Você clica para solicitar e finaliza o pedido.

Em regra, um juiz decidirá sobre a concessão ou não da medida protetiva em até 48 horas. Mas a legislação possibilita que, em casos em que exista um risco iminente de risco à vida ou à integridade física da vítima, o delegado ou outras autoridades policiais possam conceder a medida protetiva.

A lei também prevê a possibilidade de decretar a prisão preventiva do agressor em qualquer momento do inquérito policial.