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São Raimundo Nonato, PI
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) termina de julgar nesta quarta-feira (26) o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os 5 ministros do colegiado entram no segundo dia de análise dos argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Precisam decidir se há indícios de crime fortes o suficiente para justificar o início de uma ação penal contra o grupo. A decisão poderá transformar os acusados em réus por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, designou três sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas já ocorreram na terça-feira (25), às 9h30 e às 14h. A última será nesta quarta-feira (26), às 9h30.
O julgamento se refere só ao primeiro dos quatro grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
Pelo regimento interno da Corte, as ações penais que começam diretamente do STF, sem passar por outras instâncias antes, são de competência das turmas julgar. Esse entendimento é fruto de uma mudança de 2023, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Antes, a competência era do plenário.
À época, Barroso considerou que a quantidade de processos originados pelos ataques de 8 de Janeiro iriam sobrecarregar o plenário. A transferência para as turmas teria o objetivo de tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, com resultados mais rápidos. O caso está na Primeira Turma, porque Moraes, que integra o colegiado, é o relator da ação.
As defesas fizeram pedidos preliminares para que o processo fosse levado ao plenário da Corte, onde mais ministros poderiam julgar o caso.
JULGAMENTO
Antes do início da sessão na 3ª feira (25.mar), congressistas da oposição se reuniram em frente ao prédio da Primeira Turma. Eles queriam entrar para assistir à sessão, mas inicialmente foram barrados, em razão da superlotação. Era preciso se credenciar. Depois, o STF acomodou os deputados na Segunda Turma.
O advogado de um dos acusados, Filipe Martins, que não faz parte do núcleo analisado nesta terça-feira (25), compareceu ao local e causou um tumulto pelo mesmo motivo. A sessão já tinha sido iniciada quando Sebastião Coelho apareceu e chamou os ministros de “sanguinários”. Ele foi detido pela Polícia Judicial e retirado do local.
A sessão contou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que iniciou a fala reafirmando o tipo criminal em que a denúncia se enquadra –a tentativa de golpe de Estado –, que não exige que o fato seja consumado para ser caracterizado.
Depois da leitura do relatório e antes do início das sustentações, o advogado do ex-presidente pediu para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid falasse antes dos demais. A delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é uma das principais provas que embasam a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
O pedido, no entanto, foi negado por unanimidade pelo colegiado. Os ministros entenderam que não havia justificativa legal para mudar a ordem estabelecida anteriormente.
Em seguida, começaram as sustentações orais. O primeiro a falar foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o recebimento da denúncia e o papel de Bolsonaro e Braga Netto como líderes da organização criminosa.
Além de Gonet, os advogados de defesa dos 8 acusados também fizeram sustentações orais. Apresentaram as alegações iniciais em relação ao processo. Pediram, por exemplo, que o julgamento fosse feito pelo plenário do STF, ou que, em alguns casos fossem levados para outras instâncias.
A defesa de Bolsonaro teve como foco questionar a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Afirmou que o depoimento “não vale nada” e que “nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”. Também alegou cerceamento da defesa, por falta de acesso à totalidade de provas.
