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MP vai acompanhar possível desvio de recursos públicos em câmaras municipais

O objetivo é investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo repasses financeiros a agentes públicos

Portal SRN
Por: Portal SRN
25/03/2025 às 08h49 Atualizada em 26/03/2025 às 15h58
MP vai acompanhar possível desvio de recursos públicos em câmaras municipais
Imagem: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar eventuais diligências do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O objetivo é investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo repasses financeiros a agentes públicos, logo após a transferência de valores das câmaras municipais de Nova Santa Rita, Capitão Gervásio Oliveira e Pedro Laurentino para a conta da empresa SERCONPLAN.

A investigação tem como base informações extraídas dos processos judiciais nº 1004161-21.2022.4.01.4003, referente a um pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico, e nº 1000872-46.2023.4.01.4003, que trata de busca e apreensão criminal.

O Procedimento Administrativo foi instaurado após o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2023, que tratava do mesmo objeto. A decisão de arquivamento determinou a abertura de novo procedimento para continuidade das apurações.

Dentre as medidas adotadas, estão o registro do procedimento no sistema SIMP e no Livro de Controle, o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM), a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a solicitação de informações ao GAECO sobre as diligências já realizadas no caso.

A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, e será publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí. O caso segue em investigação e novas medidas poderão ser adotadas conforme a evolução dos trabalhos.

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