
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar eventuais diligências do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O objetivo é investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo repasses financeiros a agentes públicos, logo após a transferência de valores das câmaras municipais de Nova Santa Rita, Capitão Gervásio Oliveira e Pedro Laurentino para a conta da empresa SERCONPLAN.
A investigação tem como base informações extraídas dos processos judiciais nº 1004161-21.2022.4.01.4003, referente a um pedido de quebra de sigilo de dados e telefônico, e nº 1000872-46.2023.4.01.4003, que trata de busca e apreensão criminal.
O Procedimento Administrativo foi instaurado após o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2023, que tratava do mesmo objeto. A decisão de arquivamento determinou a abertura de novo procedimento para continuidade das apurações.
Dentre as medidas adotadas, estão o registro do procedimento no sistema SIMP e no Livro de Controle, o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM), a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a solicitação de informações ao GAECO sobre as diligências já realizadas no caso.
A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, e será publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí. O caso segue em investigação e novas medidas poderão ser adotadas conforme a evolução dos trabalhos.